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Projetos

Deputados aprovam crédito suplementar para o Executivo que supera R$ 6,5 milhões

Projetos aprovados em regime de urgência garante mais recursos para educação e Bombeiros

31/10/2019 10h12
Por: REDAÇÃO ENTRETENIMENTO
Fonte: Decom-ALE/RO

Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), somando um valor superior a R$ 6,5 milhões. 

Os projetos garantindo as suplementações ao Executivo foram votados em regime de urgência, em duas votações, na sessão desta terça-feira (29), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa. 

"A Assembleia cumpre o seu papel, analisando e votando as matérias com celeridade, dando o encaminhamento legal que permite ao Executivo fazer as ações. Os deputados estaduais têm agido com responsabilidade e sempre levando em conta o interesse público, o interesse da população de Rondônia", destacou o presidente Laerte Gomes (PSDB). 

Foi aprovado o Projeto de Lei 309/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.000.989,39, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). 

O PLO 307/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.482.442,11, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom). 

Os deputados aprovaram também o PL 308/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação até o valor de R$ 900.000,00 em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). 

Por fim, foi aprovado o PL 313/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).